INFORMATIVO: RECADASTRAMENTO DE ARMAS NO SINARM
A Polícia Militar de Roraima (PMRR) divulgou uma importante informação referente ao recadastramento das armas de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019. De acordo com o Parecer nº 00084/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 10 de fevereiro de 2023. O recadastramento não se aplica […]