Consulta de Legislações
Legenda dos Resultados
- Status:
- EM VIGOR – Legislação vigente e aplicável.
- REVOGADA – Não possui mais validade legal.
- SUBSTITUÍDA – Substituída por outra legislação.
- Visibilidade:
- PÚBLICA – Pode ser consultada por qualquer pessoa.
- INTERNA – Restrita a usuários autorizados.
- Órgão Emissor: Indica a origem institucional da norma.
- Número e Data: Informações oficiais de publicação da norma.
Serviço Voluntário Indenizado
Portaria Nº 885 | Publicado em 21/05/2025
Regulamenta a execução, o limite mensal de horas e a distribuição do Serviço Voluntário Indenizável (SVI) no âmbito da Polícia Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências
Polícia Militar de Roraima (PMRR) INTERNA EM VIGOR Normas Internas
Nomeação e exoneração das Funções dos Policiais Militares da PMRR
Portaria Nº 1620 | Publicado em 12/09/2024
Dispõe sobre regulamentação de nomeação e exoneração das Funções dos Policiais Militares da PMRR.
Polícia Militar de Roraima (PMRR) INTERNA EM VIGOR Normas Internas
Medalhas e Condecorações
Portaria Nº 1416 | Publicado em 15/08/2024
Dispõe sobre a compilação de normas com as respectivas pontuações
das medalhas e condecorações reconhecidas pela Polícia Militar de
Roraima, nos termos do Regulamento de Promoção de Oficiais - RPO
e Decreto de Promoção de Praças - RPP
Polícia Militar de Roraima (PMRR) INTERNA EM VIGOR Normas Internas
Regulamento do Uso de Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens da Polícia Militar de Roraima.
Portaria Nº 685 | Publicado em 26/04/2024
Aprova o Regulamento do Uso de Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens da Polícia Militar de Roraima.
Polícia Militar de Roraima (PMRR) INTERNA EM VIGOR Normas Internas
Exame de Aptidão Física
Portaria Nº 1717 | Publicado em 13/11/2023
Estabelece as normas reguladoras para aplicação do exame de Educação Física Militar – EFM, durante os Cursos de Formação, Estágios, Especialização e perações Especiais na Polícia Militar de Roraima, observando o devido Projeto Andragógico”
Polícia Militar de Roraima (PMRR) INTERNA EM VIGOR Militar Estadual
Teste de aptidão física para ingresso na PMRR
Portaria Nº 1698 | Publicado em 09/11/2023
Estabelece as normas reguladoras para aplicação do exame de Aptidão Física para ingresso na Polícia Militar de Roraima
Polícia Militar de Roraima (PMRR) PÚBLICA EM VIGOR Normas Internas
Ver/baixar PDFApreensão de Arma de Fogo
Portaria Nº 773 | Publicado em 15/05/2023
Dispõe sobre a concessão de dispensa do serviço a Policiais
Militares que realizarem apreensão de arma de fogo
Polícia Militar de Roraima (PMRR) INTERNA EM VIGOR Administrativo
Convocação dos militares da reserva remunerada
Lei Complementar Nº 322 | Publicado em 22/07/2022
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n. 194, de 13 de fevereiro de 2012, nos termos que especifica.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFSistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima
Lei Complementar Nº 305 | Publicado em 18/01/2022
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, altera a Lei Complementar n. 194, de 28 de janeiro de 2012 (Estatuto dos Militares Estaduais de Roraima), e dá outras providências.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFCorpo Especial de Militares
Lei Nº 1225 | Publicado em 12/01/2018
Dispõe sobre a criação do Corpo Especial de Militares Estaduais, Ativos e Inativos, para atuar em Situações Especiais e dá outras providências.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFEfetivo da Polícia Militar de Roraima
Lei Nº 1199 | Publicado em 24/07/2017
Fixa o Eíetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima e dá outras providências.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFCódigo de Ética e Disciplina dos Militares
Lei Nº 963 | Publicado em 06/02/2014
Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima - CEDM/RR e dá outras providências.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFLei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 - Estatuto dos Militares do Estado de Roraima
Lei Nº 194 | Publicado em 13/02/2012
Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as
disposições do art. 142, § 3°, inciso X, e art. 42, § 1°, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadual, e dá outras providencias.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFColégio Militar Estadual - CME
Lei Complementar Nº 192 | Publicado em 30/12/2011
Dispõe sobre a criação do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Cel PM Derly Luiz Vieira Borges” e dá outras providências.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFRegulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Roraima
Decreto Nº 8.569-E | Publicado em 26/12/2007
Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Roraima
Polícia Militar de Roraima (PMRR) PÚBLICA EM VIGOR Administrativo
Ver/baixar PDFInstitui a PMRR e dispões sobre sua organização básica
Lei Complementar Nº 081 | Publicado em 10/11/2004
Modifica a Lei Complementar nº 027/98, de 09 de setembro de 1998, que institui a Polícia Militar do Estado de Roraima e dispõe sobre sua organização básica, e dá outras providências.
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) PÚBLICA EM VIGOR Estadual
Ver/baixar PDFProcedimentos inquisitoriais no âmbito da Polícia Militar
Portaria Nº 002 | Publicado em 13/01/2003
Padronizar a formalização de procedimentos inquisitoriais no âmbito da Polícia Militar.
Polícia Militar de Roraima (PMRR) PÚBLICA EM VIGOR Administrativo
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