Na manhã desta terça-feira, 04.10.2022, no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG), ocorreu a aula inaugural do 1° Curso de Fiscalização Ambiental- CFAM, com a participação de 21 (vinte e um) alunos policiais.
O CFAM tem por objetivo a formação e o preparo de policiais militares para atuarem no campo da fiscalização ambiental em todo o estado de Roraima, para isso tem como base os “pontos” pré-estabelecidos no acordo de cooperação técnica 06/2022, entre os quais destacam-se as atribuições administrativas para lavratura de autos de infração ambiental, aplicação de notificações ambientais, embargos (parciais ou totais) e apreensões.
A formação terá a duração de 04 (quatro) semanas, e contará com um total de 14 (quatorze) disciplinas e 03 (atividades práticas), com destaques para: fiscalização da flora, fauna, das atividades ictiológicas e poluição nas mais diversas modalidades, completando assim, um total de 160 horas aula.
Concluído o curso, os formandos farão jus a compor um seleto grupo de fiscais ambientais do estado de Roraima, estando aptos ao atendimento das demandas inerentes ao campo da proteção da natureza e desenvolvimento sustentável no estado de Roraima.
Durante o evento,o Promotor de Justiça, Doutor Zedequias de Oliveira Júnior palestrou sobre o tema “Direito Ambiental e o Papel do Policial Militar na Proteção do Meio Ambiente”.
O Comandante-Geral da PMRR, Coronel Francisco Xavier Medeiros de Castro, esteve presente e ressaltou a importância desse curso e da parceria com o Ministério Público e os órgãos de fiscalização do meio ambiente.
Departamento de Comunicação Social da PMRR – DCS
