AVISO Nº 001/2024/PMRR – PROCURA DE IMÓVEL

AVISO Nº 001/2024/PMRR – PROCURA DE IMÓVEL

O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Polícia Militar do Estado de Roraima – PMRR, torna público que necessita locar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração, 01 (um) imóvel para atender as necessidades do Departamento de Finanças, Departamento de Patrimônio e logística e Corregedoria Geral da PMRR, que seja localizado na área central da cidade de Boa Vista – RR, com as seguintes características:

1. OBJETO

1.1 Locação de prédio comercial com área ÚTIL de no mínimo 800m2 (oitocentos metros quadrados);

1.2. A PMRR/RR definirá o layout a ser implementado no imóvel, por meio de levantamento das suas necessidades. O proponente ficará responsável pela execução das adaptações sugeridas pela administração;

1.3. Instalações existentes de rede lógica, água e elétrica compatível, rede para telefone e sistema de climatização;

1.4. Atender a todos os requisitos de acessibilidade estabelecidos pela ABNT NBR9050/15, ABNT
NBR16537/16, Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004; possuir elementos que promovam a sustentabilidade de acordo com o Decreto 7746/2012; equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;

1.5. Imóvel com localização de fácil acesso aos usuários, estacionamento, próximo aos corredores de transportes coletivos públicos, sem riscos de alagamento, em via pavimentada; e

1.6. Bom estado de conservação, pintura nova e rede de água e esgoto em perfeito estado de funcionamento e utilização.

2. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

2.1. Os proponentes deverão apresentar a proposta em conformidade com os modelos do anexo I – Formulário para apresentação de proposta de preço e anexo II – Documentos que compõe a proposta;

2.2. As propostas deverão conter: nome completo, números de Cédula de Identidade e CPF, endereço, ou razão social e CNPJ, prazo proposto para a locação, informações bancárias, estado civil (pessoa física, se casado os dados do cônjuge devem constar da proposta, bem como sua anuência, através de documentos anexados à proposta), descrição do imóvel,
localização, área física, instalações existentes, bem como, projeto onde constem:

Plantas Baixas: com todas as medidas dos cômodos e paredes, e área dos compartimentos;
Documentação do Imóvel: documentação dominial, ou seja, Habite-se, Escritura Pública e Certificado atualizado do RGI (Registro Geral de Imóvel) livre de quaisquer ônus.

2.3. Documentação Complementar: – Cópia do CPF e Cédula de Identidade, no caso de pessoa física, se casado, cópia dos documentos do cônjuge/anuência;

– CNPJ e Contrato Social (ou documento equivalente), no caso de pessoa jurídica;

– Título de propriedade do imóvel, devidamente transcrito no Registro de Imóveis;

– Declaração atestando que não pesa, sobre o imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista, prestar esclarecimentos, cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente;

– Declaração de que não existem débitos com relação ao imóvel, no que se refere a taxas de água/esgoto e luz;

– Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais, Estaduais, Municipais, Trabalhista e à Dívida Ativa da União (proprietário e cônjuge, pessoa jurídica); e – Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Roraima – AVCB atualizado.

2.4. Fotos do imóvel (fachada, laterais e interna).

2.5. A análise das documentações do imóvel e do proprietário, bem como a verificação do imóvel quanto ao atendimento às necessidades específicas da PMRR, não implicarão em direito à contratação.
28/06/2024, 11:52 SEI/GRR – 13443410 – Aviso https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14817250&infra_sistem… 1/2

2.6. As propostas deverão conter, além do seu prazo de validade de no mínimo 180 (cento e oitenta) dias, os
seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, área física, instalações existentes, valor locativo mensal, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio e de acordo com a ABNT.

2.7. As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: cotacaopmrr@gmail.com ou entrega no Departamento de
Finanças do Quartel do Comando Geral da PMRR com sede a Avenida Capitão Ene Garcez, no 1976, Bairro mecejana, Boa Vista/RR, com prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste.

Links de acesso(clique para download):

    •  
    •  

    Notícias Recentes:

    HOME

    INSTITUCIONAL

    CONCURSOS

    Ingresso na Polícia Militar

    SERVIÇOS ONLINE

    Faça Suas Denúncias

    Orientações de Segurança

    POLICIAMENTO E PROJETOS SOCIAIS

    Ingresso na Polícia Militar

    POLICIAMENTO

    Orientações de Segurança

    Nossa Produtividade

    Validar Antecedentes

    Validar Identidade Militar

    EDUCACIONAL

    Ingresso na Polícia Militar

    ATENDIMENTO

    Faça sua Denúncia

    Atendimento ao Cidadão

    Acesso à Informação

    Ouvidoria

    Av. Cap. Ene Garcês, 1769 - Mecejana, Boa Vista - RR, 69304-000 - BRASIL

    Telefone: (95)3224-6575 E-mail: comando@pm.rr.gov.br

    Copyright © 2024 Polícia Militar de Roraima. Todo o conteúdo deste site é de uso exclusivo da PMRR.

    Proibida a reprodução ou utilização a qualquer título, sob as penas da lei. Mantida pelo Departamento de Tecnologia e Informação | DTI.

    Em caso de solicitação de ROP, informar data e horário aproximado do evento.