LEI Nº 305/22
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
LEI Nº 1225/18
CORPO ESPECIAL DE MILITARES ESTADUAIS E DO EX-TERRITÓRIO
LEI Nº 1199/17
EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
LEI Nº 250/16
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERF. DA PMRR
LEI Nº 963/14
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DE RR
LEI Nº 224/14
SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS MILITARES DE RR
LEI Nº 194/12
ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA
LEI Nº 081/04
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
LEI Nº 051/01
CARREIRA, REMUNERAÇÃO E O EFETIVO
